União Estável. Gay também pode.

Foi unânime a decisão dos ministros do STF.

Agora o mundo homofóbico vai ter que se acostumar com a novidade: os gays passam a usufruir dos benefícios legais da união estável.

Pois, é. No tempo que a união civil (casamento no cartório, de papel passado, como dizia minha avó) era a coisa de outro planeta, o que valia mesmo era a "consideração" e o casamento no padre. Naquele tempo as famílias eram constituídas sob as bênçãos dos pais, e gerações a fio foram criadas assim.

Lembro até que muitos rapazes "carregavam" as noivas, para facilitar o casório, pois para o sogrão, a filha, depois de "bulida" sujava a honra da família se ficasse solteira. Para lavar a honra, ou casando, ou na bala.

Não muitas gerações depois, afinal tenho apenas 42 anos e acompanhei essa evolução em histórias de minha própria família (avós, tios e tias), vemos a Lei reconhecer que a União Estável vale para todas as pessoas - indistintamente. Muitas pessoas se beneficiarão da decisão. Sabe-se lá quantos relacionamentos não assumidos há entre nossos conhecidos, parentes, amigos?

Para essas pessoas a decisão de hoje no STF é uma conquista importante. Ainda bem que não foi pelo Congresso (as bancadas iriam transformar a discussão num circo) - leia um exemplo clicando aqui.

Leia abaixo o que muda na vida dos homossexuais que mantém, ou pretendem manter uma relação estável.

Joserrí de Oliveira Lucena

Veja os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF

Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais de mesmo sexo

Naiara Leão, Fernanda Simas e Danilo Fariello, iG | 05/05/2011 19:04

Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve passar por alterações, principalmente para incorporar novos direitos civis. 

A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil.(veja a seguir)
 

O que muda com a decisão do STF hoje
Comunhão parcial de bens	Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentícia	Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS	Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
Planos de saúde	As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
Políticas públicas	Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
Imposto de Renda	Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
Sucessão	Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-gala	Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
Adoção	A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada

Um direito que não foi estendido aos casais gays pela corte é o do casamento. “ O casamento exige registro civil e, ás vezes envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável”, explica a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral.

Antes do julgamento do STF, os homossexuais já podiam registrar sua união em cartório num contrato que estabelece divisão de bens e constata a validade da união. “É uma situação que já existe, só falta mesmo regulamentar” afirma a advogada cível Daniella de Almeida e Silva sobre a união homoafetiva.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Adriana Galvão, lembra que até que se edite uma lei que regulamente a união de pessoas do mesmo sexo, os parceiros sempre terão de recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. "Com a decisão de hoje, porém, os julgamentos tendem a ser mais rápidos e favoráveis aos casais."

A relação homoafetiva era considerada antes apenas um regime de sociedade no Código Civil. Pela interpretação anterior, o casal homossexual era tratado como tendo uma relação de sociedade, ou seja, se há uma separação, os direitos são equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade.

Por outro lado, a união estável, prevista na Constituição Federal (art. 226, parágrafo terceiro) e no Código Civil (art.1723), é tratada como uma entidade familiar e, por isso, regida pelo direito da família. É essa nova interpretação que se estende aos casais gays pela decisão do STF de hoje.

Relação pública, duradoura e contínua

Agora, para ser considerada uma união estável, assim como para os casais heterossexuais, serão necessários alguns requisitos. Não há um prazo mínimo de convivência, mas a relação precisa ser uma convivência pública, duradoura, contínua, ter a característica de lealdade e com a intenção de se constituir família, segundo o próprio Código Civil.

Com a decisão do STF, estende-se à união homoafetiva 112 direitos que até então eram exclusivos dos casais heterossexuais que vivem juntos, segundo a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, maior expoente de defesa aos direitos homoafetivos no Brasil.

Muitos desses 112 direitos, porém, já vinham sendo garantidos por outros tribunais em casos isolados e até mesmo por órgãos do governo. Desde o ano passado, por exemplo, a Previdência Social passou a conceder ao parceiro gay a pensão por morte e permitir a declaração conjunta do imposto de renda. Assim como a Receita Federal, neste ano, passou a aceitar declarações conjuntas de gays.

No entanto, algumas instituições ainda negam o reconhecimento da relação homossexual como entidade familiar. No ano passado, um clube de São Paulo recusou como sócio o companheiro de um gay.

Mas alguns órgãos da administração pública já permitie que o parceiro de um funcionário homossexual contasse com benefícios de dependente. Esse é o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que propôs uma das ações julgadas hoje pelo STF. Há uma lei estadual para garantir benefícios previdenciários aos parceiros de servidores públicos homossexuais, mas o Estado tinha dificuldades para aplica-lá. Atualmente, o Senado tem em debate a concessão de licença-gala a gays.

 Fonte: Últimosegundo

Igreja Católica: União Estável não é família

A Santa Sé (alcunha da Igreja Católica Romana) é conhecida por criar factóides - artifício para ficar na mídia e tentar atrair novos adeptos - principalmente quando está caindo em descrédito, seja por casos de pedofilia, corrupção ou por apoiar regimes totalitários. Para conferir, é só dar uma revisada nos livros do colegial...

Em tempos modernos, com o advento da mídia digital, já protagonizou discussões acerca de transposição de águas, do planejamento familiar (leia-se camisinha), do aborto (apoiando até o incesto, quando foi preciso), do homossexualismo e da pedofilia (hipocrisia pura, pois exige celibato de seus líderes, tanto homens quanto mulheres), e agora, polemizando com a União Estável.

Não era para ser novidade a opinião de autoridades religiosas quando a questão é de saúde e segurança públicas, ou de crimes contra o ser humano, mesmo os previstos em Lei.

Mas, acho que a mídia adora uma polêmica, pegando carona e dando voz a dinossauros fossilizados, que além de não evoluírem, ainda estão por aí, doidos por um microfone...

Ainda bem que o mesmo espaço tem sido utilizado por pessoas como José de Abreu (ator global) que emitiu a seguinte tag no seu twitter:

Descobri hoje q segundo a Igreja nao tenho familia. Nunca fui casado, só tive relações estáveis, uma de 19 anos, 3 filhos e 4 netos.

Vejam esta:

CNBB diz que união estável não é família

Catarina Alencastro

BRASÍLIA - Durante o lançamento da Campanha da Fraternidade 2011, nesta quarta-feira, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), Dom Lara Dimas Barbosa, disse que é preciso diferenciar uma união estável da constituição de uma família. Dom Dimas disse que tal relação, bem como as uniões homoafetivas, não podem ser consideradas como família.

- Queremos o equilíbrio, de modo que as pessoas sejam respeitadas, que a violência seja banida, a discriminação seja banida, mas por outro lado nós queremos ver respeitado o direito que a Igreja tem de defesa da vida e da família. Uma coisa é você falar de uma união estável, outra coisa é você equiparar essa união estável ou união homoafetiva com família - afirmou.

Ainda assim, o bispo pregou o respeito aos homossexuais, classificando-os de "irmãos e irmãs":

- Nós vamos continuar dando nossa colaboração, mantendo firme que nossa questão não são as pessoas homossexuais. Elas têm direitos e deveres como qualquer cidadão, estão sujeitas às leis, e são nossos irmãos e irmãs que merecem todo o nosso carinho e respeito.

Dom Dimas criticou o texto original do projeto de lei que criminaliza a homofobia, afirmando que era um "exagero" porque transformava gays e lésbicas em uma "superclasse" imune a críticas e manifestações contrárias.

- O que nos preocupa às vezes são certos exageros, certas distorções em propostas legislativas, como por exemplo a chamada lei da homofobia, como era na sua proposta original, que praticamente criminalizava de uma maneira duríssima qualquer pessoa que se expressasse diante de situações que fossem incompatíveis seja com sua crença, seja com sua própria opção de vida e de família. Chegou-se a dizer que determinada proposição dessa lei praticamente criava uma superclasse de pessoas pelo simples fato de serem homosexuais - afirmou.

Fonte: Extra