"O tempo é o senhor da razão".
A frase famosa foi citada por Fernando Collor, quando de seu julgamento em rito sumário em processo que culminou com seu impeachment.
Pois, quem diria, senhoras e senhores, que o mesmo Collor seria guindado a papéis de relevância na República, justamente apupado por aqueles que o afastaram do cargo?
Agora, o vemos em uma empreitada que certamente culminará numa rara "Ação Privada Subsidiária da Pública", por prevaricação do Procurador Geral da República.
Destaque no texto para alguns dos processos que "dormem" nas gavetas do Procurador - certamente estes o verdadeiro alvo de Collor.
Joserrí de Oliveira Lucena
A ofensiva de Collor contra Gurgel
Autor: Luis Nassif
Entendendo um pouco melhor as representações do Senador Fernando Collor contra o Procurador Geral da República Roberto Gurgel.
Collor conseguiu que o Senado aprovasse requerimento ao Tribunal de Contas da União, para auditoria no Ministério Público Federal, devido à compra de iPADS no último dia do ano.
Com isso, o requerimento passará à frente de todos os demais processos do TCU.
Não há indícios de corrupção na compra. Gurgel aproveitou a verba disponível no último dia do ano para uma compra às pressas de iPAD. Ocorre em muitos órgãos de governo, porque o dinheiro não gasto no ano acaba devolvido ao orçamento.
Mas formalmente atropelou-se a Lei das Licitações. O MPF queria o iPAD. Em vez de definir claramente, montou uma licitação de tablets e direcionou (através das especificações técnicas) para o iPAD.
O que se indaga é se, caso esse procedimento tivesse sido adotado por algum prefeito ou chefe de repartição, em uma licitação feita às pressas no último dia do ano, qual teria sido a atitude do MPF? Provavelmente abriria um inquérito.
Portanto, a denúncia sobre a licitação visa expor dois pesos e duas medidas no órgão.
A questão central são as demais representações de Collor contra Gurgel.
Nos últimos anos, Gurgel reteve em suas mãos e de sua esposa grande parte das denúncias contra pessoas com foro privilegiado - políticos no exercício do mandato. Acumulou um poder potencial enorme. Há indícios de que utilizou politicamente uma atribuição do cargo.
Permanece em suspenso o pedido de convocação para prestar esclarecimentos ao Senado, em relação à acusação de ter prevaricado no caso Demóstenes Torres. Gurgel segurou a denúncia, não arquivando nem dando encaminhamento. E conseguiu o apoio de Demóstenes Torres – historicamente seu adversário – para sua recondução ao cargo de PGR.
O pedido de investigação contra Gurgel está sob análise do jurídico do Senado. Depois, ele encaminhará seu parecer à mesa. Se a mesa aprovar o processo de investigação, Gurgel terá que se afastar imediatamente da PGR.
Como o pedido foi apresentado no ano passado, antes da eleição da atual mesa diretora, o presidente Renan Calheiros não poderá ser acusado de retaliação contra Gurgel. Mas poderá ser acusado de prevaricar, caso não encaminhe o pedido para votação.
De fato, depois do caso Demóstenes, surgiu o caso Renan Calheiros, novo presidente do Senado. Gurgel segurou por dois anos a denúncia contra Renan, também obteve dele o apoio para sua recondução ao cargo. Uma semana antes das eleições para a mesa do Senado, entrou com o denúncia. No dia da votação, vazou o inquérito – que estava sob segredo de Justiça – para a revista Época - visando beneficiar o outro candidato, Senador (e procurador da República) Pedro Taques.
Mais tarde, apareceu o caso Aécio Neves. Sabe-se, agora, que há 23 meses Gurgel mantem na gaveta denúncia contra Aécio: nem arquiva, nem dá seguimento. Mantém na gaveta.
Finalmente, na semana passada surgiu o caso envolvendo o próprio Pedro Taques. Enquanto procurador, foi denunciado por suposto benefício à chamada máfia dos combustíveis de Mato Grosso. Eleito senador, a denúncia foi encaminhada a Gurgel, que até hoje não tomou nenhuma providência: nem arquivando, nem dando seguimento.
Na denúncia, Collor não requereu do PGR – com base na Lei da Transparência – informações sobre outros inquéritos de pessoas com foro privilegiado que ele mantém engavetados. E não requereu provavelmente para não constranger colegas e enfraquecer as representações contra Gurgel. Pelo número provável de processos engavetados, é possível que Gurgel tenha nas mãos parte expressiva do Senado. Só o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, tem duas denúncias dormindo nas gavetas de Gurgel.
Esse jogo político comprometeu a imagem do próprio Ministério Público Federal. No período do "mensalão", Gurgel recebeu blindagem da corporação em função da guerra santa em curso. E, no Senado, não prosperaram as tentativas de Collor de convocá-lo, justamente devido ao risco potencial de ele desengavetar as denúncias.
Os episódios seguintes acabaram desnudando seu ativismo político. Não conta mais com o apoio fechado da organização. Quando os ventos do corporativismo se dissiparem um pouco, o MPF verá que esse jogo político de Gurgel comprometeu a imagem da organização muito mais do que as estripulias de um Luiz Francisco. Mostrou uma dificuldade interna enorme de promover a auto-regulação através do Conselho Nacional do Ministério Público.
Mesmo assim, na próxima semana provavelmente o Senador irá confirmar a indicação do procurador Luiz Moreira para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atribui-se a Gurgel forte pressão para que os senadores vetassem a indicação. Moreira chegou a ser alvo de dossiês publicados na mídia.
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