O governo de Rosalba vinha se mostrando reativo para homologar o certame, e convocar os aprovados, mas o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, determinou que o diretor geral do Detran-RN realizasse, em até 10 dias, a homologação do concurso e fixou multa diária de mil reais para o caso de descumprimento da decisão (sabidamente valor simbólico).
A decisão é fruto de ação de execução de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em junho de 2011 com o Detran-RN para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque para a convocação dos candidatos aprovados no Concurso.
Da leitura da Portaria (número 082), só não entendi porque o Diário Oficial traz a informação de despacho com data de 12 de abril de 2012... portanto, antes da sentença do magistrado, que é de maio do corrente ano. Ficam três hipóteses: erro humano, dolo ou combinadinha.
De todo modo, vale festejar o avanço. Leia abaixo a transcrição da publicação do Diário Oficial de 11/05/2012, contendo as informações mais sonhadas por muitos dos candidatos; o Detran-RN irá ganhar fôlego novo, afinal.
Não há, pelo menos nos documentos publicados, informação quanto à convocação dos candidatos (que poderá depender de nova decisão judicial).
A FGV já havia divulgado o resultado do concurso em fevereiro de 2011, conforme se pode ver clicando aqui...
Entretanto, como vale mesmo o publicado no Diário Oficial, já podem comemorar. Agora é Oficial.
E a pressão deve continuar para a convocação, certo? Resultado divulgado e homologado não é garantia de nomeação. Tomara não sejam necessárias outras medidas judiciais para tal.
Joserrí de Oliveira Lucena
PORTARIA Nº 082 de 12 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE tornar público e homologar o resultado final do Concurso Público de Provas, para provimento dos cargos efetivos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Analista de Suporte, Eletricista/Programador, Programador e Vistoriador/Emplacador, integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN/RN, realizado com fundamento no Edital n.º 001/2010-SEARH/DETRAN/RN, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 12.309, de 05 de outubro de 2010, republicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12.313, de 09 de outubro de 2010, e atualizado pelo Termo de Retificação nº I, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12.319, de 21 de outubro de 2010, conforme Anexo Único da presente Portaria.
PUBLIQUE-SE.
ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
Para ver a lista completa dos aprovados (na homologação), clique no link abaixo.
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