Direitos Humanos e Criminalidade no Contexto Urbano

Mais um dos artigos escritos com o incentivo do professor Carlos Sérgio, da UERN, na Cadeira de Direitos Humanos. 
Obrigado, professor, por incentivar seus alunos a encararem os problemas do Direito não apenas sob a ótica do positivismo, mas também sob o prisma do caleidoscópio Social.

Direitos Humanos e Criminalidade no Contexto Urbano

Bandido bom, é bandido morto! Esse é o lema de uma sociedade na qual sentimentos de insegurança e impunidade parecem caminhar de braços dados e a passos largos.

A violência urbana ganha contornos gritantes de surrealismo, posto que convive no seu dia a dia com um crescente cenário onde chacinas, execuções, tráfico de drogas, prostituição, pirataria, assaltos à mão armada e outros delitos de “menor porte” ofensivo são tão lugar-comum como ir à padaria comprar pão e leite.

A sociedade, cauterizada pela alta exposição a esse cenário, por vezes nem fica mais chocada – pelo contrário, alimenta a indústria que vende a violência, como os telejornais sem pauta e seus helicópteros super-equipados para transmição ao vivo (e que quanto mais em tempo real, melhor).

Ao consumir esse tipo de “informação”, a sociedade também se alimenta da violência gratuita, que faz vítimas anônimas todos os dias, e transforma apresentadores de televisão em autoridades, especialistas e justiceiros verbais de sua aparente indignação.

Em busca dessa “cobertura”, pseudo-jornalistas dão sua própria versão dos fatos, expõem vítimas e arrastam o telespectador para um júri popular virtual, no qual o ápice é condenar imediatamente os suspeitos, transformando-os em culpados instantaneamente. Não raro os personagens desses episódios cotidianos têm sua dignidade devastada, suas privacidades escancaradas e seus rostos expostos em rede nacional, não raro de dentro das cadeias – sem a chance de um julgamento justo, isento, imparcial e com ampla defesa – o julgamento e a sentença ocorrem ali, de maneira "super prática". Talvez por isso o lema acima ("bandido bom é bandido morto") se torne cada vez mais um anseio e a legitimação da violência pela violência.

Espera-se mais do Estado, no trato desse tema. Percebe-se que há um grande esforço em dar publicidade ao exaustivo trabalho para montar um detalhado “mapa” da criminalidade, a apresentar o levantamento estatístico das causas da violência urbana, a monetarização da ação do crime (ex.: as manchetes destacam bilhões de reais em apreensões) ou ainda os altos custos no seu combate. Em entrevistas coletivas, secretários de segurança e delegados usam a mídia como propaganda pessoal, e como palanque eleitoral para garantir votos.

Mas isso é intangível para a população, que espera resultados concretos, como a redução dos casos de violência urbana. Isso necessariamente não se traduz em maior abrangência dos Direitos Humanos aos cidadão (paradoxalmente a percepção social é de que os “direitos humanos” são os direitos do bandido).

Portanto, a frase popular “bandido bom é bandido morto”, segundo o jornalista e doutor em Ciência Política Leonardo Sakamoto, é resultado de uma sociedade doente, na qual as execuções (de pobres e pretos) – não raro da mesma classe social dos que proclamam essa sentença – caracterizam uma verdadeira batalha interna. Destaque-se que tais atos normalmente são registrados nos Boletins de Ocorrência como resistência da vítima (mesmo que algumas vítimas tenham morrido com tiros na nuca).

Os jornais aumentam essa atmosfera de “guerra” urbana, na qual não faltam defensores de exceções ou supressões aos direitos civis, e em que nos acostumamos a achar normal as cenas de batalhões ocupando os morros e favelas, sob a justificativa de “pacificação”, por uma breve e discutível sensação de segurança.

Esse cenário escancara a ineficiência do Estado em fornecer as condições, desde as premissas como Educação, Saúde, Moradia... o que redunda em uma sociedade abandonada da proteção dos braços do Estado, e entregue às suas próprias regras e leis, e na qual cada um busca uma forma de sobrevivência, na qual a criminalidade surge como uma opção impalatável, mas deglutível.

Esse modelo está distante do que defende nosso ordenamento jurídico e de um sonho de ideal de vida no qual se busque mudanças sociais estruturais, com a busca do fornecimento de qualidade de vida desde a primeira infância, até a velhice, como premissa de dignidade humana.

Urge ampliar as discussões acerca do tema, com representantes do aparato do Estado, via seus três poderes, de operadores do sistema de Segurança Pública, dos agentes da Saúde Pública, e principalmente dos Educadores (cientes de que mudança cultural só ocorre entre os ciclos das gerações, o que leva anos).

Desse modo, podemos corrigir os rumos de uma sociedade que está se tornando a cada dia mais próxima de defender a pena de Talião (Olho por Olho, Dente por Dente), num retrocesso que desconhece e desmerece a luta pela construção dos Direitos Humanos ao longo da História.

Doutra sorte, poderíamos perguntar: do que mais estamos dispostos a abrir mão, ao defender um modelo no qual as falhas do sistema sejam corrigidas com o uso da força por conta própria?

Joserrí de Oliveira Lucena

Acadêmico do Direito - UERN