A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por unanimidade um projeto de lei para distribuir gratuitamente Viagra para maiores de 60 anos que ganham até dois salários mínimos por mês. Para ter direito ao medicamento para disfunção erétil, o idoso deverá ser submetido à avaliação médica. O projeto foi encaminhado na segunda-feira (28) para sanção do prefeito Maurício Marques, para poder entrar em vigor.
Para a obtenção do medicamento, o beneficiário, obrigatoriamente, deverá ser atendido por profissional médico da rede pública de saúde, para diagnóstico, prescrição da receita e avaliação periódica.
De acordo com o Presidente da Câmara, o vereador Rosano Taveira (PRB), autor da proposta, a ideia surgiu depois que ele foi abordado na rua por um senhor, que lhe pediu dinheiro para comprar Viagra.
Para defender o projeto, o vereador argumenta que cuidar desse tipo de problema é uma necessidade como qualquer outra e que há sim a necessidade de ser contemplado com um projeto como esse. "A atividade sexual é uma necessidade humana, assim como comer, respirar, dormir e pensar", disse o vereador.
De acordo com o projeto, 10% dos homens entre 40 a 70 anos têm alguma forma de disfunção erétil, e apenas 30% procuram ajuda médica. É a doença mais comum do sexo masculino e a menos tratada do mundo. Para Taveira, este é um problema que tem bastante relevância, tanto que ganhou repercussão nacional em vários veículos de comunicação do país.
Quanto aos recursos financeiros necessários à implantação do benefício, Taveira disse que os gastos já estão previstos no orçamento do município e que serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde, integrante do Sistema único de Saúde – SUS e de dotações orçamentárias, como determina a legislação em vigor.
"Tenho muitos projetos, tão relevantes quando estes. O fato de lidar com esse tipo de assunto acaba causando um certo desconforto em alguns, mas isso não tira a importância do projeto e sua necessidade para pessoas que assim como as outras tem direito a qualidade de vida. Concluiu Taveira.
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