O filme Minority Report (A Nova Lei) faz uma boa provocação
acerca da evolução do sistema de aplicação de sanções penais a criminosos, e se
propõe a erradicar a criminalidade. Para isso, sugere um sistema de monitoração
baseado em alta tecnologia e misticismo, pelo qual um crime pode ser previsto e
evitado e seu “futuro” agente é punido antes mesmo de executar seu intento.
Desse modo, abre-se a discussão se a pena teria validade,
haja vista que a razão para que a mesma fosse aplicada seria o “sucesso” na
ação delituosa, o que fora evitado com a utilização da precognição, com hora
marcada e tudo o mais. A discussão ética é que a conseqüência não teria causa
factual, mas hipotética – pois fora evitada sua consecução.
Vale a pena assistir a película, que tem Tom Cruise e Colin Farrel como
parte do elenco, e tem trama eletrizante do começo ao fim.
Trazendo para nossa realidade, não temos os trigêmeos da
precognição, mas já temos uma excelente rede de monitoramento digital cobrindo
boa parte do território habitado do país, seja através de lojistas, residências
e com maior ênfase no trânsito urbano – tudo com observação 24 horas/dia, num
verdadeiro “Big Brother”.
Uma pena que essa parafernália não consiga evitar nada. Pelo
contrário, expõe nossa fragilidade diante de assaltos a restaurantes, arrastões
de menores em lojas de rua, assaltos nos semáforos, e motoristas em infrações
as mais diversas. Uma pena mesmo que o sistema de monitoração de trânsito só
sirva para aplicação de multas e fazer caixa para o poder executivo onerar
ainda mais o bolso do cidadão. Digo isto porque, se a intenção fosse mesmo
educar o motorista, bastavam uns buracos no asfalto (todo mundo passa bem
devagarzinho)...
Agora, já pensou na integração de Sistema de Monitoração do trânsito
e Centrais de Inteligência de Polícias Militar e Civil, para identificar
agressores, assaltantes, rastrear seqüestros, mapear rotas de fuga e sobretudo
prender os infratores?
Aqui em Natal-RN, por exemplo, os marginais assaltam em diversos
cruzamentos da Bernardo Vieira e usam o fruto dos assaltos para comprar drogas
e consumir por ali mesmo, nas vielas que entrecortam as vias principais da
capital Potiguar.
Se houvesse boa vontade, esse tipo de crime seria combatido
de forma veemente. Não seríamos a Utopia, ou o mundo de Minority Report, mas
certamente teríamos mais segurança pública.
Joserrí de Oliveira Lucena
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