Sobreposição de competências no Estado brasileiro

O Brasil é dos poucos países do mundo em que há “conflito de jurisdição” em vários campos de ação do poder público.

Por isso o cidadão comum sofre tanto na hora de “prestar contas” e cobrar direitos, principalmente. As diversas esferas de atuação do braço forte do aparelho do Estado, tão eficaz na investigação, se mostra míope e mirrado na resposta às demandas sociais, como saúde, segurança, educação, moradia...

...  somente conquistada por investimentos “satélites” por parte do contribuinte (uma vez que o recolhimento dos tributos deveriam financiar a universalidade desses serviços, devendo ser exceção a utilização do privado – e não regra, como é hoje, representando bi-tributo).

Ademais, como o Estado está “isento” de prestar todo o aparato de saúde, educação e segurança, etc, à parcela da população que paga planos de saúde, escolas e segurança privada, para onde vai o excesso?

Um exemplo prático é o fornecimento de medicamentos de uso contínuo: os governos municipal, estadual e federal apostam na desinformação e na má-vontade de gestores locais para deixar o cidadão à mercê da indústria farmacêutica e dos cartéis da desgraça alheia, até esgotar-lhe toda a capacidade de sobrevivência (e sobrar mais algum).

Outro caso concreto desse conflito de jurisdição ocorreu na cidade de Natal, em que as polícias militar e civil por pouco não se confrontaram em tiroteio numa ação em que uma das forças não sabia da presença da outra... veja matéria abaixo.

Na verdade, a impressão é de que há favor na concessão dos programas sociais, mas essa “esmola” é o cala-boca que mascara a ausência do Estado na prestação dos serviços essenciais – já que os “formadores de opinião” e mais abastados bancam os próprios gastos citados.

Talvez o leitor pense que o texto acima está direcionado apenas a um governo (ou esfera) particular; mas não está. Imagine-se no menor dos municípios brasileiros, ou na capital federal, a prática do lesa-pátria é a mesma há gerações.

A quem interessa, num cenário desses, uniformizar procedimentos e centralizar ações que tornariam o Estado eficiente e fiscalizável?

Diante de tantas denúncias de favorecimento, enriquecimento, aliciamento, apadrinhamento, caronas e propina que derrubam um ministro de Estado por semana, estamos descrentes de que hajam políticos sérios nesse país o suficiente para que o mal não prevaleça eternamente.

Joserrí de Oliveira Lucena

Policial Militar do CPRE critica ação da Polícia Civil no bairro Passo da Pátria em Natal

 

Luiz Bezerra de Souza é policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Segundo o soldado, ele e a família foram acordados na manhã desta quinta-feira por policiais civis que realizavam o cumprimento de mandados de busca e apreensão no bairro Passo da Pátria. O alvo seria o filho de Bezerra, Lindenbergue Santos de Souza, de 27 anos.

O policial disse a reportagem do Portal BO que por volta das 5h20 acordou com homens armados de coletes pretos e capuzes dizendo que era a polícia e se caso não abrisse o portão quebrariam o cadeado. Mesmo se identificando como soldado da PM e dizendo que iria abrir o portão, a equipe da Polícia Civil teria quebrado o cadeado e feito “terrorismo” com a família.

Dentro de casa tudo foi vasculhado. “Eles procuravam por uma arma e pelo meu filho que não mora mais aqui”, disse. A esposa de Bezerra, Zenaide Xavier, conta que os policiais estavam nervosos e a todo o momento ameaçavam matar uma cadela de estimação que latia com a movimentação no casa.

“Eu acabei de chegar do hospital. Não mereço isso, sou uma pessoa doente e passei mal com a situação” lembra. Após ser realizada uma busca na casa do PM, os policiais civis coordenados pelo delegado Alexandre Coutinho, ainda bateramboca com policiais militares do 1º Batalhão, que não sabiam da operação e, por pouco, não abriram fogo contra os agentes que ali estavam.

“Por muito pouco não houve aqui uma tragédia, um tiroteio entre agentes e PMs. Tudo por que os policiais civis não tinham identificação”, disse Bezerra. O PM foi conduzido para a sede da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), onde foi ouvido. O filho dele depois de localizado foi também levado para a delegacia. De acordo com fontes do Portal BO, a operação desencadeada na manhã de hoje foi realizada pela Delegacia Especializada em Armas, munições e explosivos (DAME) e prendeu, além de Lindemberg, outras pessoas acusadas de comercializar armas. Detalhes sobre a atividade serão apresentados na tarde de hoje em uma coletiva de imprensa na Delegacia Geral de Polícia (Degepol

 

Fonte: Portal B.O - Sergio Costa, by Eduardo Dantas