Aqui as coisas são tão engraçadas que a prefeitura de Natal (RN) ganhou prêmios de gestão e virou jargão para outras modalidades pela "iniciativa" de fazer cumprir o Código Nacional de Trânsito, não permitindo uso dos canteiros como estacionamento - o projeto denominou-se Via Livre. Daí derivaram o prêmio de jornalismo(!?) Via Livre, e o catapultar do secretário para disputar uma vaga na Assembléia Estadual (quase se elegeu!).
Agora mais uma novidade surge no cenário (nacional dessa vez), com a discussão de um projeto de Lei para que os cidadãos tenham acesso a informações geradas pelos órgãos públicos. Um absurdo, pois órgão público, agente público, dinheiro público não deveria ser uma Caixa de Pandora.
Mas, como é (uma Caixa de Pandora) em cada órgão, comprovado pelos escândalos toda vez que um vira-casaca, mulher traída ou homem abandonado contam tudo...
A Lei da Informação mete medo. Muito medo. Principalmente para aqueles que se locupletam com recursos do Erário (viúva)... e para aqueles que torturaram e mataram em nome da Democracia. Então, como o Congresso ainda está cheinho dessa gente, por mais que a gente deseje, a Lei não passa, e se passar, não vinga.
Vamos esperar prá ver.
Leia abaixo matéria sobre o tema da Lei da Informação, publicada no Estadão.
Joserrí de Oliveira Lucena
Lei da Informação só funciona se cidadão cobrar aplicação
Projeto de lei 41/2010 obriga todo órgão governamental a disponibilizar seus dados como forma de incentivar transparência pública; para especialistas, envolvimento do contribuinte é fundamental para medida não cair em desuso
18 de maio de 2011 | 7h 00
Lilian Venturini, do estadão.com.br
Se o projeto de lei 41/2010 for aprovado, a cultura do acesso à informação terá de ser a regra nos órgãos públicos. "E a exceção é justificada", completa Daniela Silva, integrante do Transparência Hackday. Implantar a chamada cultura da transparência é apontada como elo fundamental pelas entidades ligadas a esse debate para fazer a nova lei funcionar. Mas essa cadeia só avança se o cidadão comum participar ativamente dela.
ESPECIAL: O que é a Lei da Informação e o que ela pode mudar no dia a dia"O governo é o guardião, mas não o proprietário da informação. Não há cultura da transparência nas administrações municipais. Mas a sociedade também não está habituada a fazer essa cobrança. Será um processo de aprendizado", avalia o gerente da W3C no Brasil, Wagner Diniz. Para ele, esse processo deve ser guiado por campanhas permanentes de divulgação da lei. No artigo 41 do projeto, é exigido que o governo federal promova campanhas de abrangência nacional e o treinamento de agentes públicos.
No Brasil, nos últimos cinco anos, projetos de iniciativa popular realizados com informações públicas começaram a surgir. Em São Paulo, por exemplo, há o SAC SP, que com base em dados da Prefeitura de São Paulo, disponibiliza quais as principais reclamações dos paulistanos. O projeto é apenas um dos exemplos de como a lei pode se refletir no cotidiano. Com acesso aos mais variados dados, como estatísticas criminais ou de trânsito, espera-se que os cidadãos cruzem essas informações de modo a criar diagnósticos da cidade ou do bairro onde vivem e possam cobrar soluções para os problemas que identificarem.
"O melhor jeito de fazer a lei funcionar é cobrarmos o uso dos dados. A gente tem que se mostrar, montar grupos de apoio, envolver as universidades e incentivar a liberação das informações. Deve ser um trabalho em conjunto com a administração pública", lembra Daniela.
Fonte: Estadão
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